MARCONI FAZ ALTERAÇÃO NA LEI DA ANTICORRUPÇÃO

Já entraram em vigor as novas alterações à Lei Anticorrupção Empresarial, cujo teor foi sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). A matéria trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual.

Marconi justifica que as alterações promovidas pela Lei nº 19.154, de 29 de dezembro de 2015, compreendem adequações na tipificação dos fatos que podem dar ensejo à aplicação de penalidades administrativas – e que se estendem ao âmbito judicial – com a finalidade de deixar mais remarcada a sua incidência às pessoas jurídicas sem fins econômicos. “É o caso das Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e demais entidades congêneres”, frisa o governador.

Segundo ele, as mudanças objetivam a garanta de punição de atos contra a administração pública quando constatadas práticas fraudulentas, desvios e corrupção por parte das chamadas entidades do Terceiro Setor, cujos atos podem ser qualificados como de improbidade privada, tanto durante o procedimento de seleção, como na fase de execução de ajustes de parceria público privada em sentido amplo.

“Ademais, os aperfeiçoamentos também são realizados relativamente à aplicação de multa pecuniária e atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE) na instauração do respectivo processo de responsabilização, quando a apuração envolver atos e fatos relacionados a mais de um órgão ou entidade da administração estadual”, salienta Marconi.

Pela Lei, a conduta ilícita de empresas, no trato com o a administração Pública em Goiás, será punida com sanções que podem chegar a até R$ 60 milhões de multa. É o chamado marco regulatório estadual para punir que venha a praticar atos contra o Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Ministério Público e Defensoria Pública.

A Lei de Improbidade Empresarial ou Lei Anticorrupção vai contribuir, segundo o governador, para a consolidação de um sistema estadual de defesa da moralidade. “Em resumo, com o presente projeto de lei o Estado de Goiás materializa a sua preocupação com o combate à corrupção, vício este que, de acordo com dados apurados pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), produz um custo médio no Brasil que varia de 1,38% a 2,3% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, chegando-se a valores que ultrapassam a marca de 40 bilhões de reais por ano”.

O projeto é resultado dos trabalhos feitos por um grupo de trabalho específico, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, por servidores que integram o Fórum Estadual de Combate à Corrupção em Goiás, e de contribuições apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado e da Casa Civil.

Para o governo, a lei está devidamente alinhada à Lei Federal nº 2.846, de 1° de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção Federal), e incorpora institutos, diretrizes e práticas de fomento à integridade na Administração Pública, já consolidadas no plano internacional. Também menciona a Convenção Interamericana contra a Corrupção, editada pela Organização dos Estados Americanos (OEA, 1996), a Convenção sobre Combate à Corrupção de Funcionários Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, editada pela Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE, 1997) e a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. 

Venceslau Pimentel

Domingo, 31 de fevereiro, 2016

DILMA, A HONESTA

Depois que o Lula se declarou a pessoa mais honesta que que jamais existiu no Brasil, ele, que entre outras coisas que a nossa vã filosofia não alcança e que o juiz Moro ainda não publicou, foi o mentor do mensalão que levou às grades uma boa quantidade de “cumpanheros”, menos ele, favoreceu amigos tipo Bumlai conseguindo polpudos financiamentos do BNDES para sua empresa falida, que colaborou e continua colaborando com empreiteiras corruptas dentro e fora do país, que está envolvido na Operação Zelotes e suspeito de envolvimento no petrolão, que vive ostentando  com a  maior cara de pau propriedades como um apartamento tríplex no Guarujá, luxuoso sítio em Atibaia reformado a seu gosto pela OAS, tudo adquirido, é  claro, com  seu salário de sindicalista e de Presidente da República, além de ser titular de um instituto milionário, comecei a vacilar e a ter dúvidas sobre o significado do conceito de honestidade tal como aprendi de meus pais ainda pequenino. Imaginando poder estar equivocado, fui ao Google em busca de uma interpretação mais moderna. Vejam o que encontrei:” honestidade é a palavra que indica qualidade de ser verdadeiro: não mentir, não fraudar, não enganar”.

Já que Lula é caso perdido, comecei a tentar enquadrar a nossa Presidanta nessa definição, ela que, com menos pompa que seu antecessor, também se declara honesta. Numa rápida análise, conclui que ela, apesar de não zerar a redação, não passa no exame.

Quanto a não mentir, não há o que falar. A campanha de 2014 faria de pino chio um aprendiz. Nunca se mentiu tanto na história política do país. Não consigo imaginar como a nossa “mulher sapiens” conseguia se olhar no espelho com aquele imenso nariz a lhe adornar o rosto, que já não é dos mais bem dotados pela natureza, depois dos seus discursos eleitoreiros que enganaram milhões de ingênuos e incautos, que acreditaram na sua enganação a ponto de reconduzi-la ao Palácio do Planalto.

Quanto ao quesito não fraudar (estamos nos aproximando do Carnaval quando a expressão quesito virar moda), os exemplos das suas infrações são aos montes: lei da repatriação dos dinheiros ilícitos no exterior, uma ode à lavagem de dinheiro; MP das empreiteiras, para não estancar o propinoduto; bilhões para o fundo partidário e para as emendas dos deputados, em mais uma tentativa de comprar votos para se manter no cargo (coitado do Joaquim Levy e seu ajuste fiscal de saudosa memória); compra de refinaria de Pasadena, quando ela era presidente do conselho da Petrobrás; doação da BR Distribuidora para o meliante Fernando Collor, que ri na nossa cara exibindo sinais aparentes de muita riqueza como seus “carrinhos” importados – antes era Fiat Elba, agora são Lamborghinis e Ferraris; etc. etc. etc.

Na área da enganação, a coisa continua com ela prometendo mundos e fundos, como uma rápida recuperação da economia que esculhambou e aumento de empregos, conversa para engambelar os 10 milhões de desempregados e mais os outros milhões que estão morrendo de medo de perder os seus.

Por essas e outras que, convenhamos, não dá para classificar Dilma de honesta. Honesta ela seria se renunciasse ao cargo, como quer 88% da população, e nos desse a chance de começar a tapar os buracos feitos nos 13 anos de desmandos perpetrados pela clePTocracia que seu partido instaurou.

Mas acho que isso não vai acontecer: Dilma não é suficientemente honesta.

Enquanto isso, a nave vai. Em direção ao precipício.

Diz um ditado lá dos pampas que pulga gorda só dá em cachorro magro.

As pulgas de Brasília estão cada vez mais gordas e o povo cada vez mais magro.

Flávio Faveco Corrêa

Faveco Corrêa é jornalista e consultor. Seu blog: www.faveco.com.br

 

Sábado, 30 de janeiro, 2016

SALVAÇÃO CONTRA ELEIÇÃO

O reinício dos trabalhos do Congresso, segunda-feira, faz prever mais do que tertúlias, senão embates virulentos das tribunas do Senado e da Câmara. O PSDB e penduricalhos da oposição concluíram, durante o recesso, pela necessidade de recuperar o tempo perdido, ou seja, aproveitar os escândalos que a cada dia mais expõem as entranhas do PT e do governo para vibrar golpes definitivos nos companheiros e nos detentores do poder. Aguarda-se para a semana contundente pronunciamento de análise da conjuntura pelo senador Aécio Neves. O Lula não será poupado, assim como outros companheiros e alguns ministros. Sem esquecer Madame, mesmo por motivos alheios à corrupção. Certamente por conta da inoperância administrativa.

 Para os tucanos, 2018 se resolverá em 2016, ou seja, vai recrudescer a tentativa do   impeachment da presidente, mais pelo conjunto da obra do que pelas acusações de pedaladas orçamentárias. Quer o PSDB liderar um movimento nacional capaz de demonstrar que o país se esfacelará caso Dilma e o PT continuem no comando até o termino do atual mandato presidencial.

Da roubalheira que vai sendo comprovada sempre com maiores evidências até o desemprego em massa, o aumento de impostos, taxas e tarifas, a elevação do custo de vida e a débâcle da atividade econômica, tentarão os adversários do governo que o país logo se tornará inviável. Foram reeleitos ano passado, é verdade, mas acima da eleição está a salvação. A sobrevivência das instituições.

Embarcado no mesmo projeto está o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda há dias reforçado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de não afastá-lo da função, conforme pretendia o Procurador Geral da República.  Quanto ao Senado, parece mais débil o apoio do presidente Renan Calheiros, informado de que a Operação Lava Jato vai estreitando o círculo, além de parte da bancada do PMDB dê a impressão de estar saltando de banda.

Em suma, ou o governo e o PT mudam de postura e partem da defesa para o ataque ou poderão estar assinando sua sentença de morte. Faltava um componente nessa equação, agora não falta mais: as manifestações populares de inconformismo, estimuladas pelo aumentos no preço dos transportes coletivos.

Vale repetir que a temperatura elevou-se durante as férias parlamentares, e Suas Excelências não poderão deixar de refletir o que julgam ser a voz das ruas. As sucessivas denúncias do envolvimento de líderes petistas de primeira grandeza na lambança que a Polícia Federal e o Ministério Público investigam, atingem agora o próprio ex-presidente Lula.

Voltavam-se ontem as atenções para o depoimento que o ex-ministro José Dirceu prestará hoje diante do juiz Sergio Moro. Mesmo disposto a não se transformar em delator, ele será capaz de tornar mais amargas as agruras do grupo que um dia mandou no Brasil. 

    

(Carlos Chagas)

Sexta-feira, 29 de janeiro, 2016