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13 de dezembro de 2017

MOSSORÓ ESTÁ EM FESTA COMEMORANDO SUA PADROEIRA SANTA LUZIA




Termina nesta quarta-feira (13/12), a Festa de Santa Luzia 2017. A tradicional procissão de Santa Luzia terá início às 17h, com saída da Matriz de São João Batista no bairro 12 anos e deve reunir 150 mil pessoas.

Estão previstas caravanas de várias cidades do Rio Grande do Norte e também de estados vizinhos como Paraíba e Ceará. Os romeiros que virão de outras cidades serão acolhidos na Escola de Artes, na avenida Alberto Maranhão.
Imagem de Santa Luzia

A procissão sairá da Igreja de São João, no bairro Doze Anos. O percurso inclui a rua Felipe Camarão, avenida Diocesana, Dr João Marcelino, avenida Alberto Maranhão, Augusto Severo, Câmara Municipal e chega à Catedral.

Todo o trajeto contará com segurança das Polícias Civil e Militar, agentes de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais, além de socorristas e ambulâncias.

A comissão da Festa alerta aos pais que tenham cuidado com as crianças para evitar que elas se percam. Caso aconteça, uma equipe estará especialmente designada para localizar os pais ou responsáveis.

Para esta quarta-feira, a Paróquia de Santa Luzia pede aos populares que enfeitem suas casas nos pontos por onde a procissão vai passar. Aqueles que possuem carros de som e paredões e desejam acompanhar o cortejo devem procurar a secretaria da Catedral para se inscreverem.

O encerramento da festa contará com Benção do Santíssimo, uma súplica cantada pelo cantor Waldonys e descerramento das bandeiras e sorteio de Santa Luzia com 13 prêmios.

(Com O Mossoroense) 

Quarta-feira, 13 de dezembro, 2017 ás 12hs00

DEM DISCUTE PERMANÊNCIA DE AGRIPINO MAIA NA PRESIDÊNCIA DO PARTIDO



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) em réu levou parlamentares a discutirem a manutenção dele à frente da presidência do DEM. Agripino deve ser reconduzido ao cargo nesta quinta (14) durante a convenção nacional do partido.

Nesta terça (12), deputados do DEM realizaram diversas reuniões para avaliar o cenário após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada contra Agripino. Um parlamentar afirmou reservadamente que os integrantes do partido estavam “constrangidos” em manter o senador no comando da sigla após a decisão dos ministros da Corte.

Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB), negou que haja um movimento para escolher um novo nome para presidir o partido. Ele também rechaçou a possibilidade de a convenção ser adiada. “O presidente Agripino já apresentou seus argumentos. Ele será capaz de demonstrar que não tem envolvimento no caso e, com isso, arquivar a denúncia”, disse.

Em nota, o senador afirmou que o “prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório”. “É justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, diz o texto.

Convenção

O DEM espera transformar a convenção marcada para esta quinta em uma grande comemoração, para celebrar a filiação de novos integrantes ao partido e lançar um manifesto que sintetize as novas diretrizes do partido.

Pelas contas dos democratas, de seis a oito deputados dissidentes do PSB devem se filiar ao partido esta semana. Com essa primeira leva de migração, a bancada do DEM deve ficar com 36 deputados – hoje conta com 30 parlamentares.

Durante a reunião, os principais quadros do partido, como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) e o prefeito de Salvador, ACM Neto, também devem ser exaltados como nomes que estão preparados para disputar a Presidência da República em 2018. O partido, no entanto, não vai lançar oficialmente uma candidatura ao Palácio do Planalto nesta quinta.

Segundo dirigentes da sigla, esse movimento tem a intenção de marcar posição e não se alinhar imediatamente ao PSDB, que deve lançar o governador Geraldo Alckmin como candidato ao Palácio do Planalto no próximo ano. (AE)

Quarta-feira, 13 de dezembro, 2017 ás 11hs15

12 de dezembro de 2017

MINISTRO DO STF NEGA AÇÃO PARA BARRAR AUXÍLIO-MORADIA DE TRIBUNAIS DE CONTAS




O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas, para que sejam declarados inconstitucionais os valores conferidos a magistrados que tenham residência ou domicílio na mesma comarca em que trabalham.

De acordo com a entidade, o pagamento do benefício, em modalidade indenizatória – que implica ressarcimento do servidor por gastos decorrentes das suas próprias funções -, vem sendo, na prática, uma forma de aumentar a remuneração dos juízes. “Afinal, o que está sendo indenizado? A moradia? Desde quando o agente público que trabalha e reside ou tem domicílio no local de sua lotação tem direito a ter a moradia custeada pela administração, na verdade, por todos os cidadãos brasileiros?”, questionou a entidade dos servidores de Minas.

Desde setembro de 2014, quando o próprio Fux acolheu ação movida por um conjunto de magistrados, com apoio da Associação Nacional dos Juízes Federais, e proferiu decisão favorável aos pagamentos dos benefícios, o benefício já custou R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estimativa da ONG Contas Abertas.

O secretário-geral da entidade, Gil Castello Branco, disse que a margem de erro do cálculo é mínima, uma vez que são raros os magistrados que recusam receber a indenização. “Em um dos Estados, seis juízes não aceitaram. No Espírito Santo, apenas um se recusou a receber”.

De acordo com informações da Contas Abertas, atualmente há 17 mil magistrados e 13 mil procuradores do Ministério Público Federal com potencial para receber o auxílio-moradia. Dados comparados da ONG dão conta de que o auxílio-moradia corresponde ao dobro do piso salarial dos professores, no valor de R$ 2,9 mil.

Ação popular

Em sua manifestação na ação popular, Fux não entrou no mérito da questão e levou em consideração decisões anteriores da Corte que sustentam o entendimento de que não cabe mover ações populares contra decisões judiciais – atos jurisdicionais.

Ao negar o seguimento da ação, na semana passada, Fux evocou decisão da Segunda Turma da Corte, de março de 2015, em que ficou estabelecido que “o Supremo Tribunal Federal – por ausência de previsão constitucional – não dispõe de competência originária para processar e julgar ação popular promovida contra qualquer outro órgão ou autoridade da República”. “No âmbito da doutrina especializada do processo civil coletivo, o entendimento também é pacífico”, destacou o ministro na sua decisão. Procurado, o gabinete do ministro não se manifestou sobre a decisão.

Barroso

Em outra ação que julga validade da concessão do auxílio-moradia a todos os juízes, o ministro relator Luís Roberto Barroso encaminhou o caso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. O processo ainda não foi pautado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. (AE)

Terça-feira, 12 de dezembro, 2017 ás 12hs00