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23 de agosto de 2017

PF ATRIBUI PROPINA DE R$ 2 MILHÕES DA OAS AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO




Relatório da Polícia Federal atribui propina de R$ 2 milhões da OAS ao senador José Agripino (DEM-RN). A PF vê envolvimento do parlamentar e do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em irregularidades no financiamento do BNDES destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal, para a Copa de 2014.

"Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; corrupção ativa a José Adelmário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes - conselheiro do TCE/RN à época dos fatos", informou a PF, que concluiu na segunda-feira, 21, inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) instaurado para apurar eventual participação de recebimento de vantagens indevidas por parte do senador, que é presidente nacional do DEM.

Segundo a PF, a investigação apurou a participação de Agripino "na solicitação e no recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal, no ano de 2013".

De acordo com a investigação, o recebimento das vantagens ilícitas ocorreu tanto por meio de doações eleitorais oficiais como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do senador e de parentes, entre 2012 e 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.

A PF afirmou que a investigação se baseou na análise de mensagens de texto do celular de Léo Pinheiro, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e de Rafael Angulo Lopez, funcionário de Youssef.

Defesa

Em nota, Agripino negou irregularidades. "A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?" As defesas de Léo Pinheiro e dos outros citados não foram localizadas. (AE)

Quarta-feira 23 de agosto, 2017 ás 07hs00

CONTA DE LUZ DEVE FICAR MAIS BARATA COM VENDA DA ELETROBRAS, DIZ MINISTRO

O governo federal anunciou na manhã de terça-feira (22/08), a privatização da Eletrobrás. De acordo com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a venda da estatal vai influenciar até mesmo na conta de luz, que pode ficar mais barata no “médio prazo”.

A proposta de venda será apresentada amanhã, 23, ao conselho da Eletrobrás. A expectativa do governo, segundo o ministro, é de que o processo seja concluído até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

“Vai ter um cálculo sobre o impacto ao consumidor. Nas nossas contas, com a eficiência que vai ganhar a empresa, a nossa estimativa é que será uma conta de energia mais barata no médio prazo”, disse Fernando Coelho.

Segundo ele, a empresa ficará mais eficiente e desestatização da companhia é "muito maior" que a necessidade de arrecadação do governo federal.

“Esse é um movimento muito maior e mais importante do que uma necessidade de arrecadação. Nós estamos levando ao setor de infraestrutura e ao setor elétrico uma nova empresa, mais ágil, moderna, com capacidade de enfrentar os desafios que se colocam diante de um cenário ainda mais competitivo. Nós temos um calendário planejado. Temos um prazo de concluir esse processo até o final do primeiro semestre do ano que vem. Essa é uma decisão de governo.

Pela proposta, a União permanecerá como acionista da companhia, por meio de uma classe especial, com direito a dividendos e poder de veto na administração.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia ressaltou que a medida trará mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, "sem as amarras impostas às estatais". O MME cita os exemplos dos processos de privatização da Embraer e da Vale. Nesta terça-feira, Coelho Filho lembrou que, no momento em que o governo deixa de ser o controlador, haverá perda das prerrogativas de indicações políticas nos conselhos da empresa. “Isso é muito semelhante com o que aconteceu com outras empresas, como a Vale”, repetiu.

Quarta-feira 23 de agosto, 2017 ás 00hs05

22 de agosto de 2017

EM AÇÃO DO MP, TJ CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JATAÍ POR IMPROBIDADE




A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em ação proposta pela promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão, manteve a condenação do ex-prefeito de Jataí Fernando Henrique Peres por ato de improbidade administrativa, por ter usado maquinários da prefeitura na realização de obras em seu benefício. O TJGO confirmou, portanto, a condenação do ex-prefeito à perda do o cargo público, caso ainda o exerça; a proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, assim como a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos e ao pagamento de multa civil de R$ 41 mil, conforme sentença do juiz Thiago de Castro em 2016.

A improbidade
Segundo sustentado na ação, proposta ainda em 2007, Fernando Henrique Peres, valendo-se do cargo de prefeito, autorizou uso de máquinas e servidores da prefeitura em obras particulares. Conforme apurado pelo MP-GO, caminhões basculantes, pás mecânicas e motos reguladoras realizaram trabalho de recuperação de estradas vicinais no município de Serranópolis, nas proximidades da fazenda do então prefeito.

Em depoimento, Fernando Peres admitiu a realização das obras, nas quais foram também utilizados maquinários particulares, argumentando, no entanto, que seriam trabalhos referentes a um consórcio denominado Consórcio Intermunicipal de Obras da Região do Extremo Sudoeste Goiano (CIMO). De acordo com a promotora, da análise do convênio, entende-se que a obrigação do município de Jataí era tão somente o fornecimento de combustível e a manutenção corretiva e preventiva para o maquinário do consórcio. Os únicos veículos do município que deveriam ser utilizados seriam o de apoio e o de transporte de trabalhadores, não havendo, assim, nenhuma previsão de máquinas para manutenção e cascalhamento de estradas.

Servidores que trabalharam na obra afirmaram que as máquinas e a equipe da prefeitura ficaram pelo menos 15 dias fazendo os serviços na estrada vicinal. Ficou comprovada a irregularidade na utilização dos maquinários e servidores, tendo em vista que foram utilizados fora da circunscrição do município, sem nenhum tipo de convênio e para a realização de obras de reparo na estrada vicinal na fazenda do então prefeito para beneficiá-lo.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: internet)

Terça-feira 22 de agosto, 2017 ás 07hs00

JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDE AUMENTO DO PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS


O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu ainda na noite de segunda-feira (21/08) anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste, decretada pela juíza Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal.

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Terça-feira 22 de agosto, 2017 ás 00hs05

21 de agosto de 2017

LUCAS ANTONIETTI É UM MÉDICO DIFERENTE



Lucas Antonietti é médico por formação, diretor executivo da Clínica Santa Mônica em Águas Lindas de Goiás com equipamentos de última geração em diagnóstico de imagem, pronto a realizar atendimentos diversos pelo sistema único de saúde (SUS), conseguiu zerar a fila de ressonância magnética e exames complexos da secretaria de saúde. A família também possui investimentos ligados à área da saúde em outras cidades do Estado. Casado e pai de 3 filhos, o “Médico solidário” como foi apelidado pela população que recebe de muito bom grado seus serviços, caiu no gosto popular com suas palestras de prevenção contra as doenças mais graves e mais recorrentes no meio da população.


Além das palestras que Lucas sempre fez onde a família tem investimentos, ele também atende as entidades sociais e esportivas da cidade, bem como atletas que se destacam no cenário municipal com doações e suporte para que esses atletas possam participar das competições em que se inscrevem.

As ações do jovem médico já o destacam no cenário político da cidade, o que tem tirado o sossego de políticos de carteirinha que nunca conseguiram avançar na cidade e acentuará ainda mais quando Lucas colocar em prática a “saúde em ação”, com atendimento médico nas instituições por onde ele passou com suas palestras. Quando perguntado sobre suas pretensões políticas na cidade ele responde, “O futuro a Deus pertence”. O certo é que precisamos oxigenar a política local com novas ideias, pessoas inteligentes e um novo jeito de fazer política e se Lucas der esse passo em direção a política local tenho certeza que será muito bem-vindo. (Com +Águas Lindas) 

Segunda-feira 21 de agosto, 2017 ás 00hs05