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25 de maio de 2017

AGRIPINO: QUEBRADEIRA E INCÊNDIO NÃO REPRESENTAM O DEBATE DEMOCRÁTICO



O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), condenou a depredação de prédios e bens públicos por manifestantes, no centro da capital federal, nesta quarta-feira (24). Para o parlamentar potiguar, a liberdade de expressão e de pensamento é uma garantia democrática e, por isso, deve ser sempre defendida e respeitada. Entretanto, o senador pelo RN criticou a violência praticada por pessoas que, segundo ele, foram aos protestos apenas para tumultuar.

“Manifestantes que depredam o bem público, incendeiam prédios e banheiros públicos, que geram baderna, agridem e ferem outras pessoas não representam o debate democrático”, frisou José Agripino. “Na democracia todos têm direito de falar, ouvir, se manifestar, debater, mas tudo dentro do equilíbrio e do respeito“, acrescentou.

Segundo dados da Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 35 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Ministérios para manifestar contra as reformas estruturais. Além de quebrarem vidraças, paradas e placas de trânsito, manifestantes atearam fogo em alguns ministérios, que tiveram de ser esvaziados.

Para José Agripino, é momento de o Brasil se unir para debater o desenvolvimento nacional, de forma que a economia volte a crescer e a gerar empregos. “Precisamos trabalhar para que os 14 milhões de desempregados não sejam mais realidade no Brasil. E vamos conseguir isso conversando, debatendo, ouvindo, tudo dentro do espírito democrático, sem violência, sem depredação”, acrescentou Agripino.

Quinta -feira, 25 de Maio, 2017 as 10hs00

24 de maio de 2017

MINISTRO PROTESTA CONTRA GRAMPO DE JORNALISTA: DESENHA-SE UM 'ESTADO POLICIAL'



Conversas do jornalista Reinaldo Azevedo com sua fonte Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, que a Polícia Federal não considerou relevantes à investigação, foram tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocando uma onda de críticas, protestos e acusações de abuso de poder da Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi um dos que protestaram, com uma dura declaração:

- A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal.

O dialogo do jornalista com sua fonte foi interceptado pela PF a pedido da Procuradoria-Geral da República, e com autorização do STF, durante as investigações resultantes das delações da JBS. Andrea Neves atualmente se encontra presa, em decorrência da Operação Patmos.

O episódio provocou reações de protesto no Congresso, inclusive de partamentares do PT como Maria do Rosário (RS), cujo partido é frequentemente criticado por Reinaldo Azevedo. Nas redes sociais não foi diferente. O jornalista Kennedy Alencar, por exemplo, afirmou em seu blog que o episódio do grampo de uma conversa de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, "entra na lista de abusos da Lava Jato."

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa “considera que a Procuradoria-Geral da República violou o sigilo da fonte, assegurado pelo artigo 5 da Constituicao Federal”. A ABI acusou o procurador-geral Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a jornalistas”.

A PGR reagiu afirmando que “não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou o referido dialogo nos autos”. A Polícia Federal informou em nota que o referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos, uma vez que as conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também em nota, disse que “o Supremo tem jurisprudência consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”.

Quarta -feira, 24 de Maio, 2017 as 11hs00

23 de maio de 2017

PF CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO CONTRA DOIS EX-GOVERNADORES DO DF




A Polícia Federal cumpre 10 mandados de prisão na manhã desta terça-feira (23), na Operação Panatenaico. Entre os alvos estão dois ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, e o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippeli. A ação investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014.

As obras, orçadas em cerca de R$ 600 milhões, custaram, na verdade, R$ 1,575 bilhão. Segundo a PF, o superfaturamento chega a quase R$ 900 milhões. O estádio do DF foi o mais caro de toda a Copa de 2014.

Entre os alvos das ações de hoje estão agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do Governo do Distrito Federal. A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação.

A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

Cerca de 80 policiais, divididos em 16 equipes, cumprem 10 mandados de prisão temporária, três de conduções coercitivas e 15 mandados de busca e apreensão. As medidas judiciais partiram da 10ª Vara da Justiça do DF e as ações ocorrem em Brasília.

Delação

Em delação premiada, Clóvis Primo, executivo da Andrade Gutierrez, confirmou que havia um acerto antes mesmo da formação do consórcio que venceu a licitação para a obra. O acerto era de 2009 e determinava o recebimento de 1% do valor em propinas para o então governador José Roberto Arruda.

Agnelo Queiroz sabia do acordo, segundo Rogério Sá, outro executivo da empreiteira. Apesar de não haver valores definidos ao petista, segundo delação, ele teria pedido valores ao PT.

Panatenaico

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira. A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.

Terça -feira, 23 de Maio, 2017 as 8hs00