O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta
quarta-feira (30) que o país vai ganhar a “copa do mundo de laranjas” diante da
proibição do financiamento empresarial de campanhas. Na avaliação dele, isso
irá potencializar a prática de caixa 2 pelos partidos políticos.
Em um julgamento encerrado há duas semanas, o
tribunal decidiu vetar as doações eleitorais feitas por empresas. A maioria dos
ministros manteve a liberação apenas para as doações feitas por pessoas
físicas. Com base nesse entendimento, a presidente Dilma Rousseff vetou o
trecho do projeto de lei da reforma política que havia sido aprovada no
Congresso e permitia o financiamento privado de campanha.
Para
Gilmar Mendes, que no julgamento do Supremo já havia se manifestado
favoravelmente à doação por empresas, a proibição criará condições para que os
partidos recebam dinheiro por fora para conseguir financiar as suas campanhas.
"Com
essa fórmula, a gente vai montar o maior laranjal... A gente está ganhando
várias copas do mundo. Estamos ganhando a copa do mundo de corrupção, perdemos
a copa do mundo verdadeira, onde a gente ganhava, e também estamos ganhando uma
copa do mundo de laranjas nesse sentido mais negativo. Se estivéssemos
exportando laranjas, seria algo positivo. Então, a rigor, nós estamos metidos
numa grande confusão", afirmou Mendes após se reunir com o presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, o encontro foi para
tratar da tramitação do Código de Processo Penal.
O
ministro do Supremo reconheceu, porém, que o veto presidencial ao texto do
projeto de lei que autorizava as doações empresariais era a saída diante da
decisão do STF.
"Tenho
impressão que é normal [o veto] no contexto da decisão tomada pelo Supremo
Tribunal Federal. Se o Supremo sinalizou que a doação privada de empresas é
inconstitucional, então, a presidente fez a avaliação que poderia fazer. A sua
assessoria só poderia chegar a essa conclusão", analisou.
Ele
criticou ainda decisões do Supremo que alteraram medidas aprovadas pelo
Legislativo e, na opinião dele, acabaram "tumultuando" a situação.
Ele citou como exemplo diversas mudanças na legislação eleitoral e o caso dos
precatórios (dívidas judiciais dos estados e municípios), em que o Congresso
havia dado prazo de 15 anos, mas o Supremo alterou para 5 anos e agora os
governos não conseguem pagá-los. Segundo Mendes, problemas também deverão
surgir em relação às doações de campanha.
"Conseguimos
tumultuar um sistema que estava funcionando. No mínimo, isso diz assim:
'Supremo, calça as sandálias da humildade'. Não quero ser futurólogo, mas tudo
indica que vamos ter uma grande confusão", afirmou.(G1)
Quarta-feira,
30 de setembro, 2015
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