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30 de agosto de 2016

MINISTRO DIZ QUE PROCESSO DE IMPEACHMENT É "DOLOROSO PARA TODOS"



Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o impeachment “é um processo doloroso para todos e extremamente constrangedor e às vezes até vexatório”. Ele ressaltou que os dois processos de impeachment que o país viveu chegaram ao final. “Talvez falte um pouco de força das nossas instituições para dar cabo a isso antes”. A declaração foi dada à imprensa no Instituto de Direito Público de São Paulo, onde o ministro deu uma aula aberta na noite de segunda-feira (29/8).

Questionado sobre a possível permanência da presidente afastada Dilma Roussef, Mendes somente disse que o importante é que a questão do impedimento seja definida. “Esse quadro de indefinição, que já dura bastante tempo, custa muito ao país. O impeachment, eu tenho a impressão até que nos seus primórdios aqueles que pensaram, os founding fathers, o modelo americano, eles não pensavam o impeachment para ter um resultado final. Em geral, o que se quer é, em meio ao processo de impeachment, quando ele se torna palpável, definitivo, que haja um desenlace, que as forças políticas cheguem a um acordo, renúncia ou coisa do tipo”, disse.

Gilmar Mendes disse que acompanhou o início do depoimento de Dilma pelo rádio e pela televisão. “Acho normal, acho importante que se exerça esse direito de defesa e que se afaste qualquer suspeita de restrição à proteção dos direitos, acho extremamente importante a presença dela no Senado”, disse.

Sobre a afirmação de que o atual processo de impeachment seja um “golpe”, ele disse acreditar que “isso é um jogo de retórica”. “Não me parece que com tanta supervisão por parte do Congresso, Câmara, Senado, o Supremo acabou por regular tudo isto, agora o julgamento é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, parece demasiado falar-se em golpe”, avaliou.

Julgamento TSE

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro comentou o processo de julgamento das contas de campanha de Dilma e Michel Temer. “Agora temos a troca de relatores, terça-feira (30) já acontece isso. O ministro Herman Benjamin assume no lugar da ministra Maria Thereza. Ele vai assumir então essas contas, essa relatoria”.

Segundo Mendes, o processo já está avançado e a parte de produção de provas e perícia já está praticamente concluído. A próxima etapa serão os testemunhos. “Eu sei que já foram marcadas datas para os depoimentos e tudo mais, mas pode ser que tenhamos que chegar a 2017”, disse sobre o prazo para o processo.

Perguntado sobre a perda do objeto da ação caso haja o impeachment da presidente afastada, ele disse que “essa é uma questão que terá que ser submetida ao plenário, ao colegiado pleno”. “Com certeza o processo estará prejudicado em relação à presidente Dilma Roussef, que é cabeça de chapa. Portanto esse tema vai se colocar, certamente o Tribunal vai se debruçar sobre alguma questão de ordem a propósito desse tema”, disse, porém sem dar mais detalhes. (ABr)

DEFESA DE DILMA JÁ PREPARA RECURSO AO SUPREMO EM CASO DE IMPEACHMENT
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

A petista demonstrou disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.

Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.

O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.

A decisão de Teori, para a defesa de Dilma, é um dos sinais de que o STF pode evitar se debruçar sobre a principal discussão em torno do impeachment: se ocorreu de fato crime de responsabilidade.

Estratégia

Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. (AE)
Lula pede que STF tire sua investigação das mãos de Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, uma reclamação no Supremo Tribunal Federal para pedir que investigações relacionadas ao petista deixem de ser conduzidas na Justiça Federal em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados do ex-presidente sustentam que já há uma investigação semelhante em curso no STF e, portanto, a competência para conduzir os casos é da Corte.

As investigações em Curitiba apuram se Lula ocultou patrimônio ou recebeu vantagens de empreiteiras através de reformas ou pagamento de palestras. Na última sexta-feira, 26, a PF indiciou Lula pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito da Lava Jato relacionado ao tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Em abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão de Lula no rol dos investigados no inquérito que corre perante o Tribunal. A investigação apura a formação de uma quadrilha - com eixos políticos no PP, PMDB e PT - para articular o sistema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, Janot sustentou que a organização criminosa "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse".

A defesa de Lula argumentou que, como o ex-presidente está sob investigação perante o Supremo no inquérito principal da Lava Jato, as demais apurações a respeito do petista também devem ser conduzidas pela Corte. Esta não é a primeira vez que a defesa de Lula tenta retirar da Justiça na primeira instância investigações que o envolvem. Segundo os advogados, existe "identidade de objeto" entre o caso que tramita no Supremo e os três inquéritos aos quais Lula responde em Curitiba. A investigação de suposta formação de quadrilha tramita no Supremo em razão do foro privilegiado de autoridades envolvidas, como deputados e senadores com mandato.

Na reclamação, os advogados pedem que, de forma liminar (provisória), o Supremo suspenda a tramitação das investigações em Curitiba. No mérito, o pedido é para que as investigações sobre Lula sejam encaminhadas para o Supremo. Os advogados pedem ainda que o caso seja distribuído ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki.

Terça-feira, 30 de agosto, 2016