PF ATRIBUI PROPINA DE R$ 2 MILHÕES DA OAS AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO

Relatório da Polícia Federal atribui propina de R$ 2 milhões da OAS ao senador José Agripino (DEM-RN). A PF vê envolvimento do parlamentar e do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em irregularidades no financiamento do BNDES destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal, para a Copa de 2014.

"Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; corrupção ativa a José Adelmário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes - conselheiro do TCE/RN à época dos fatos", informou a PF, que concluiu na segunda-feira, 21, inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) instaurado para apurar eventual participação de recebimento de vantagens indevidas por parte do senador, que é presidente nacional do DEM.

Segundo a PF, a investigação apurou a participação de Agripino "na solicitação e no recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal, no ano de 2013".

De acordo com a investigação, o recebimento das vantagens ilícitas ocorreu tanto por meio de doações eleitorais oficiais como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do senador e de parentes, entre 2012 e 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.

A PF afirmou que a investigação se baseou na análise de mensagens de texto do celular de Léo Pinheiro, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e de Rafael Angulo Lopez, funcionário de Youssef.

Defesa

Em nota, Agripino negou irregularidades. "A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?" As defesas de Léo Pinheiro e dos outros citados não foram localizadas. (AE)

Quarta-feira 23 de agosto, 2017 ás 07hs00

CONTA DE LUZ DEVE FICAR MAIS BARATA COM VENDA DA ELETROBRAS, DIZ MINISTRO

O governo federal anunciou na manhã de terça-feira (22/08), a privatização da Eletrobrás. De acordo com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a venda da estatal vai influenciar até mesmo na conta de luz, que pode ficar mais barata no “médio prazo”.

A proposta de venda será apresentada amanhã, 23, ao conselho da Eletrobrás. A expectativa do governo, segundo o ministro, é de que o processo seja concluído até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

“Vai ter um cálculo sobre o impacto ao consumidor. Nas nossas contas, com a eficiência que vai ganhar a empresa, a nossa estimativa é que será uma conta de energia mais barata no médio prazo”, disse Fernando Coelho.

Segundo ele, a empresa ficará mais eficiente e desestatização da companhia é "muito maior" que a necessidade de arrecadação do governo federal.

“Esse é um movimento muito maior e mais importante do que uma necessidade de arrecadação. Nós estamos levando ao setor de infraestrutura e ao setor elétrico uma nova empresa, mais ágil, moderna, com capacidade de enfrentar os desafios que se colocam diante de um cenário ainda mais competitivo. Nós temos um calendário planejado. Temos um prazo de concluir esse processo até o final do primeiro semestre do ano que vem. Essa é uma decisão de governo.

Pela proposta, a União permanecerá como acionista da companhia, por meio de uma classe especial, com direito a dividendos e poder de veto na administração.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia ressaltou que a medida trará mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, "sem as amarras impostas às estatais". O MME cita os exemplos dos processos de privatização da Embraer e da Vale. Nesta terça-feira, Coelho Filho lembrou que, no momento em que o governo deixa de ser o controlador, haverá perda das prerrogativas de indicações políticas nos conselhos da empresa. “Isso é muito semelhante com o que aconteceu com outras empresas, como a Vale”, repetiu.

Quarta-feira 23 de agosto, 2017 ás 00hs05