Se não é, seja nosso novo seguidor

Cadastre-se você também, ja somos 46 brothers no Clube Vip *****

31 de agosto de 2017

JUSTIÇA AFASTA VEREADOR E BLOQUEIA BENS DE 10 ACUSADOS




Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o afastamento cautelar do vereador Zander Fábio Alves da Costa do mandato, sem prejuízo da remuneração, por 180 dias. A medida foi determinada no âmbito da ação penal decorrente da Operação Multigrana, que apurou o desvio de dinheiro de ingressos dos Parques Mutirama e Zoológico. As investigações feitas pelo MP apontam que o esquema operou, pelo menos, de 2014 a 2017 e que, só no período de maio de 2016 a dezembro do mesmo ano, foram desviados R$ 2 milhões.

Além do afastamento do vereador, que poderá terminar antes dos 180 dias se a instrução processual for concluída, o magistrado ordenou o bloqueio de bens do parlamentar e de outros nove denunciados pelo MP (confira relação abaixo com valores). De acordo com o juiz, o bloqueio dos bens é para garantir a reparação do dano, até o valor de R$2.181.458,10, de forma solidária.

A denúncia criminal do MP, oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), atribui aos denunciados Clenilson Fraga da Silva, Dário Alves Paiva Neto, Davi Pereira da Costa, Deoclécio Pereira da Costa, Fabiana Narikawa Assunção, Geraldo Magela Nascimento, Larissa Carneiro de Oliveira, Leandro Rodrigues Domingues, Tânia Camila de Jesus Nascimento de Sousa e ao vereador Zander Fábio a prática dos crimes de organização criminosa e peculato.

Ao justificar a suspensão do exercício do mandato parlamentar do vereador Zander Fábio, o juiz salientou a necessidade da medida, tendo em vista que restou comprovada a utilização do cargo de vereador na legislatura 2013/2016 para a prática dos delitos que constam na denúncia. “Destaca a denúncia a influência política exercida por Zander na Agência de Turismo e Lazer (Agetul). Narra a exordial que Zander era quem detinha o poder de nomeação e exoneração de cargos comissionados, sendo que Dário, por influência direta de Zander, assumiu a presidência da Agetul”, frisou. Ao analisar os autos, o magistrado ressaltou que existem fortes indícios do uso da influência política por parte do vereador para as práticas dos fatos narrados.

Bloqueio de bens
1) Clenilson Fraga da Silva: R$ 218.145,81
2) Dário Alves Paiva Neto: R$2.181.458,10
3) Davi Pereira da Costa: R$ 218.145,81
4) Deoclécio Pereira da Costa: R$ 218.145,81
5) Fabiana Narikawa Assunção: R$ 218.145,81
6) Geraldo Magela Nascimento: R$ 436.229,16
7) Larissa Carneiro de Oliveira: R$ 218.145,81
8) Leandro Rodrigues Domingues: R$ 218.145,81
9) Tânia Camila de Jesus Nascimento de Sousa: R$ 218.145,81
10) Zander Fábio Alves da Costa: R$ 2.181.458,10

Apurações continuam
Em entrevista à imprensa, os promotores do Gaeco e do Centro de Inteligência do MP (CI) explicaram que esta foi a primeira denúncia decorrente das investigações da operação (confira no Saiba Mais). Como as apurações continuam, outras denúncias podem ser oferecidas na sequência, envolvendo novos fatos. O conteúdo dessa primeira acusação, conforme detalharam os membros do MP, abrange as provas contundentes que foram coletadas até o momento. 

(Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do site do TJGO)

Quinta-feira 31 de agosto, 2017 ás 20hs30

12% DOS CIDADÃOS CONSIDERAM O TRANSPORTE PÚBLICO UM PROBLEMA




O transporte público é o quarto maior problema das cidades para 12,4% da população de 319 municípios brasileiros, ficando atrás apenas da violência e segurança, da saúde e do desemprego, de acordo com pesquisa sobre o perfil da mobilidade urbana nas grandes cidades, divulgado hoje (30), durante o Seminário Nacional NTU 2017 & Transpúblico, que tem como tema Qualidade no transporte público: uma demanda social. De acordo com os dados, 61,1% das pessoas consideram que o poder público é o responsável pela melhoria do transporte público.

Segundo a pesquisa realizada pela Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), 59% dos entrevistados se deslocam todo dia e 53,3% estão se deslocando para ir ao trabalho, dos quais 45,2% fazem isso de ônibus. O estudo mostra ainda que 38% deixaram de utilizar o ônibus e 35,85 passaram a usar o carro. Entretanto, 62,6% estariam dispostos a voltar a se deslocar de ônibus caso os valores das tarifas fossem mais baixos e houvesse rapidez na viagem e flexibilidade para as opções de volta.

Quando questionados sobre a gratuidade das tarifas, 53,3% disseram não ter acesso à prioridade e entre aqueles que têm, 47,4% consideram a medida boa. Com relação à gratuidade, 50,9% sabem que o custo recai sobre os outros usuários, e 86,9% concordam com o benefício.

De acordo com o presidente da NTU, Otávio Cunha, a pesquisa mostra que as redes de transporte urbano não estão atendendo as necessidades de deslocamento da população e precisam ser melhoradas com investimentos em infraestrutura e com prioridade para o transporte público. "A questão das faixas seletivas, por exemplo, são um investimento barato. Não é só fazer a faixa e requalificar o serviço convencional. É colocar uma faixa para dar velocidade, reduzir os tempos de viagem, fazer pontos de parada mais civilizados e dar confiabilidade na viagem", disse.

Segundo Otávio Cunha, muitas cidades estão fazendo investimentos em faixas seletivas, mas não ainda de forma que a população perceba as melhorias. "Está claro que pode se ter ganho significativo de aumento de velocidade quando o ônibus trafega livre. E é muito fácil identificar em cada município os principais corredores de escoamento onde há adensamento de veículos e o ônibus disputando espaço com o automóvel".

Para Cunha ao reduzir o custo do serviço, a tarifa também é reduzida, atraindo nova demanda e novamente a tarifa pode ser reduzida, reproduzindo o ciclo.

O secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda, avaliou que o transporte público urbano deixou de ser a principal preocupação da população não porque o serviço está adequado, mas porque o desemprego, a preocupação com a saúde e a segurança aumentaram consideravelmente.

"Temos atributos que não estão atendendo os nossos usuários. Estamos perdendo usuários porque não estamos entregando o que eles querem. Se não olharmos para a revolução que a tecnologia pode promover para o setor, corremos o risco de acordar com uma concorrência difícil de ser combatida".
EBC

Quinta-feira 31 de agosto, 2017 ás 00hs05

30 de agosto de 2017

TCU PREPARA PRIMEIRAS PUNIÇÕES PELA COMPRA DE PASADENA




O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá aplicar na quarta-feira, 30, as primeiras punições a ex-dirigentes da Petrobrás por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) propõe aos ministros da corte que o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró sejam condenados a pagar US$ 78,8 milhões (R$ 249 milhões, pelo câmbio de hoje) por viabilizar a aquisição a preço superfaturado.

O processo é o primeiro dos três que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem. A área técnica do tribunal requer aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Num relatório concluído em junho, o MP de Contas endossa essa proposta.

As decisões sobre os dois casos serão tomadas pelo plenário do TCU. O relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, ainda não terminou seu voto a respeito. A despeito do desfecho, o patrimônio dos implicados que já foi rastreado não é suficiente para cobrir as perdas.

A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, em 2006 e 2012. Inicialmente, a Petrobrás pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria ao grupo belga Astra Oil - que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Dilma votou a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.

Após um desacordo comercial, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidades. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal.

O procurador de contas Paulo Soares Bugarin, que avaliou o caso Pasadena, sustenta que Cerveró, a partir de 2007, conduziu negociações e enviou uma carta de intenções à Astra, na qual a Petrobrás concordava em pagar US$ 700 milhões pelos 50% remanescentes da participação na refinaria. Segundo ele, o compromisso, firmado sem aval da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, fez com que o valor final da aquisição fosse US$ 78,8 milhões mais alto. O procurador também pede a condenação de Gabrielli por entender que ele autorizou "as tratativas empreendidas" pelo ex-diretor.

Bugarin divergiu de técnicos da corte, que, num parecer do ano passado, propuseram isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio.

Cerveró foi preso pela Lava Jato em 2015 e, em acordo de delação premiada, admitiu ter recebido propina no negócio de Pasadena. Em seu relatório, Bugarin destaca que tanto o ex-diretor, em depoimentos, quanto a Astra informaram que o então presidente da estatal deu aval às tratativas. O procurador requer também que os dois paguem multas de até R$ 58 mil, tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos.

DILMA

No outro processo em curso, o procurador pede que passem a ser investigados os ex-conselheiros de Administração da Petrobrás que participaram de reunião em 2006 na qual a compra de Pasadena foi aprovada. Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), atualmente preso pela Lava Jato, o general Gleuber Vieira, os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, além do próprio Gabrielli - como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. Ele argumenta que o colegiado deliberou sobre o negócio de forma açodada, apenas um dia após o aval dos diretores, e sem consultar toda a documentação necessária.

"Da forma como foi deliberada a aquisição, pode-se afirmar que tal decisão não atendeu aos princípios de 'decisão informada' e 'decisão refletida', essencial às deliberações do conselho", concluiu Bugarin.

Se proposta dele prevalecer, os ex-conselheiros serão citados a se explicar, assim como já ocorreu com os ex-diretores. Ao fim, podem ser condenados a eventual ressarcimento de prejuízos. O TCU também avaliará na semana que vem a inclusão de mais executivos entre os responsáveis. (AE)

Quarta-feira 30 de agosto, 2017 ás 00hs05