DEPOIS DA CÂMARA, SENADO DEVE APROVAR FIM DA REELEIÇÃO

Com o apoio do PSDB e do PMDB, o Senado deve aprovar a emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos no Executivo. Aprovada pela Câmara nesta semana, a PEC (proposta de emenda à Constituição) terá que passar pelo Senado para entrar em vigor, mas antes será submetida a mais um turno de votação entre os deputados.

A PEC tem o apoio da maioria dos integrantes do PMDB, a maior bancada do Senado, do PSDB e de parte do PT, a segunda maior bancada da Casa. Embora o partido esteja rachado em relação ao tema, ao exemplo do que ocorreu na Câmara, há senadores petistas que defendem o fim da reeleição.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado deve aprovar sem dificuldades a PEC. Renan prometeu aos senadores colocar a matéria em votação depois que a Câmara finalizar a análise das propostas de reforma política assim como outros projetos que forem aprovados pelos deputados.

“Eu sou favorável ao fim da reeleição, acho que essa é a grande reforma. A reeleição acaba sendo a fonte de todos os desvios e já havia chegado a hora de nós acabarmos com ela. O sentimento do Senado é exatamente igual ao sentimento da Câmara com relação ao fim da reeleição”, afirmou.

Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) disse que a maioria do partido também apoia o fim da prática. O peemedebista disse que, por convicção, sempre defendeu o fim da reeleição. ‘Não tenho dúvida que será a posição majoritária do partido. Há o consenso de que precisamos acabar com a reeleição’, disse.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), admite que há dissidências no partido contra a aprovação da PEC, apesar da ‘posição histórica’ da sigla ser a defesa do fim da reeleição.

‘A posição histórica do PT, e que não foi modificada, é ser contra a reeleição. Mas eu sou a favor de acabar, embora saiba que o ex-presidente Lula e o presidente [do PT] Rui Falcão sejam favoráveis. Se não houver uma posição oficial do partido, vamos liberar a bancada para votar’, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).

Tucanos

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que a PEC terá o apoio da maioria dos tucanos. Há divergências na bancada, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que defende a reeleição, mas Aécio disse que a maioria do partido quer acabar com a prática.

Sob forte oposição do PT, a reeleição foi aprovada pelo Congresso em 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato. A votação ocorreu em meio a forte polêmica depois que a Folha de S.Paulo revelou um esquema de compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.

Sobre a mudança de postura da sigla, que foi a idealizadora do instrumento da reeleição, Aécio reagiu citando Raul Seixas. ‘Eu prefiro ser uma metamorfose ambulante do que ter uma velha opinião formada sobre tudo. Não nos arrependemos dela, mas é preciso que tenhamos a capacidade de avaliar se foi boa e se foi ruim. Acho que a presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição’, disse ao citar a presidente Dilma Rousseff.

Aécio incluiu o fim da reeleição entre as suas propostas de campanha à Presidência, no ano passado. A PEC também tem o apoio de outros partidos da oposição, como o DEM, que vai votar favoravelmente à proposta no Senado.

“Acho que passa sem dificuldades. O processo de reeleição faz com que o titular passe o seu primeiro mandato pensando no projeto de se reeleger”, disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).

Se entrar em vigor, a mudança valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e os governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018. O fim da reeleição atinge somente cargos do Executivo, sem incluir deputados e senadores.

Para ser aprovada no Senado, ela vai precisar dos votos de pelo menos 60% dos congressistas.

Ainda não há consenso entre os senadores sobre a ampliação dos mandatos para cinco anos, caso a reeleição seja aprovada. A maioria dos partidos defende esse prazo de mais um ano, mas os congressistas querem discutir o tema quando chegar ao Senado. (A/E)

Domingo, 31 de maio, 2015 

MESMO 'EM CRISE’, GOVERNO DO DF TEM R$ 1,9 BI EM CAIXA

Acusado de aplicar calote em servidores e fornecedores, alegando que o antecessor o deixou na pindaíba, o governo do DF tinha ontem sexta (29) saldo bancário de fazer inveja aos Estados mais ricos do País: R$ 1.923.688.484,01. Esta coluna obteve o saldo junto ao Siggo, o sistema oficial de movimentação financeira. São R$ 824,6 milhões de liquidez imediata e R$ 1,09 bilhão em “recursos vinculados”, mas no caixa.

Eleito prometendo transparência, o governador Rodrigo Rollemberg ainda não tornou pública a senha de acesso aos números do Siggo.

Alegando “crise”, Rollemberg mantém dezenas de obras inacabadas, algumas abandonadas, só por terem sido iniciadas no governo anterior.

No DF, mais de 24 mil crianças pobres esperam vaga em creches. Apesar disso, o governo não conclui 19 delas, praticamente prontas.

(A/E)

Sábado, 30 de maio, 2015

PF PRENDE CINCO PESSOAS EM OPERAÇÃO CONTRA ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (28), em flagrante, cinco pessoas, entre elas, o ex-assessor do Ministério da Cidades Marcier Trombiere; Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené e dono da Gráfica Brasil; Pedro Augusto de Medeiros, apontado como laranja de Benedito; e Victor Nicolato, sócio de Benedito. As prisões ocorreram em Brasília como parte da Operação Acrônimo, deflagrada nesta sexta-feira pela PF no Distrito Federal, em Goiás, Minas Gerais e no Rio Grande do Sul com objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro. Quatro foram detidos por associação criminosa e um por posse ilegal de arma.

Ambos haviam sido detidos pela PF em outubro do ano passado quando agentes apreenderam R$ 113 mil em uma aeronave que chegava ao Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitscheck. A ação deu início a Operação Acrônimo. No ano passado, Bené atuou na campanha do então candidato e atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Segundo o delegado Dennis Kali, responsável pela operação, o governador petista não é alvo da investigação.

De acordo com a PF, também foram apreendidos hoje R$ 100 mil, US$ 5 mil, 12 carros de luxo e um avião bimotor avaliado em mais de R$ 2 milhões. Somente duas das 30 empresas usadas no esquema tiveram evolução no faturamento de R$ 400 mil, em 2005, para mais de R$ 500 milhões, no final de 2014, em contratos com órgãos públicos federais, informou a Polícia Federal.

Conforme as investigações, o grupo emitia notas fiscais com sobrepreço ou para serviços não executados. “Sabemos que houve sobrepreço, inexecução dos contratos e desvio do recurso público. O objetivo agora é identificar para onde foram esses recursos e para quem”, disse Kali.

O delegado acrescentou que, com o cumprimento dos 90 mandados de busca e apreensão, seis em Minas Gerais, sete no Rio Grande do Sul e 75 no Distrito Federal, será possível confirmar a participação dos principais suspeitos na operação.

Para tentar ocultar a origem dos recursos, os suspeitos usavam laranjas e empregavam uma técnica conhecida como smurffing, que consiste no fracionamento de valores para disfarçar e dificultar a identificação de grandes movimentações bancárias. (EBC)

Sexta-feira, 29 de maio, 2015