JUÍZES DEIXAM DE APLICAR LEIS CONTRA CORRUPÇÃO POR MEDO DE FICAR SEM PROMOÇÃO, DIZ BARBOSA .

Barbosa ressaltou, porém, que parte dos juízes consegue agir independentemente de influências políticas (Fellipe Sampaio/SCO/STF )   

Barbosa ressaltou, porém, que parte dos juízes consegue agir independentemente de influências políticas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira.

“Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido sem ter que sair por aí, com um pires na mão, para conseguir essa promoção. Por isso é que digo: 'deixe o juiz em paz, permita que ele evolua na sua carreira, de maneira natural, sem que políticos tenham que se intrometer.' Essa é uma das razões pelas quais muitos juízes não decidem [em ações de combate à corrupção]. Vamos atacar o problema na sua raiz”, defendeu o ministro.

Barbosa destacou que o Brasil tem leis de combate à corrupção, que não são perfeitas, mas não estão sendo aplicadas. “Eu acredito firmemente que, quando o juiz quer, ele decide. Ele aplica. Só não aplica a lei aquele juiz que é medroso, é comprometido, ou é politicamente engajado em alguma causa, e isso o distrai, o impede moralmente de se dedicar a sua missão”, disse Barbosa, ao falar sobre produtividade, em encontro promovido pela revista Exame.

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O magistrado ressaltou, porém, que parte dos juízes consegue agir independentemente de influências políticas. “Desconfie de juiz que vive travando relações políticas aqui e ali", recomendou Barbosa. Para ele, ninguém quer ter aspectos importantes de sua vida nas mãos de juízes com tal característica. "Infelizmente, nosso sistema permite que esse tipo de influência negativa seja exercida sobre determinado juiz, mas é claro que há juízes que conseguem driblar isso muito bem.”

O ministro voltou a criticar o sistema político brasileiro, que permite a existência de muitos partidos. "Isso é péssimo, isso não é bom para a estabilidade do sistema político brasileiro. Nenhum sistema político funciona bem com dez, 12, 15, muito menos com 30 partidos. [É necessário] algo que existe em outros países, que é a cláusula de barreira. Este é o caminho, o da representatividade só sobrevive aqueles partidos que continuam a ter representatividade no Congresso", afirmou.

Agência Brasil

Segunda-feira 30 de setembro

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS INCENTIVA A CULTURA NA CIDADE

Aconteceu neste fim de semana, a 6ª Mostra Zezito de Circo em Águas Lindas de Goiás, um evento com inúmeras apresentações culturais resgatando os valores circenses para a comunidade.

Dentre as principais apresentações destacaram-se oficina de perna de pau, show com palhaços que proporcionaram a alegria da garotada e peças teatrais.

De acordo com a coordenadora do evento Rosineide, viúva do idealizador do projeto Mestre Zezito, “esta amostra tem como principal objetivo apresentar à comunidade a importância da cultura que tem o poder de proporcionar a milhares de pessoas uma visão mais ampliada da vida, dentro de seus valores e responsabilidades e que um pouco de riso não faz mal a ninguém pelo contrário trás saúde”.  Conclui.

O evento seguiu o roteiro com a apresentação “Com quantos copos se faz um tênis?!”; “Mamulengos sem fronteiras”; “Citerdance” Circo boneco e riso; “Hoje tem marmelada” Circo boa vontade; “Desencaixados” Família Vagamundi.

Foi realizado em frente a escola municipal Acelina Alves de Oliveira no bairro Águas Bonitas I, em Águas Lindas de Goiás e contou com o apoio do Ministério da Cultura, Funarte e Governo Municipal de Águas Lindas.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Segunda-feira 30 de setembro

PF COMBATE QUADRILHA QUE DESVIAVA VERBA DO BOLSA FAMÍLIA

Criminosos usaram vínculos empregatícios falsos para obter pagamentos de mais de 1 400 benefícios do Ministério do Trabalho em Olinda (PE)

Operação Fake Work - Polícia Federal apreende dinheiro de fraude de R$ 8 milhões contra seguro-desemprego e Bolsa Família em PE

Operação Fake Work - Polícia Federal apreende dinheiro de fraude de R$ 8 milhões contra seguro-desemprego e Bolsa Família em PE (Divulgação PF)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira a Operação Fake Work, contra uma quadrilha responsável por desvios de 8 milhões de reais destinados ao pagamento de seguro-desemprego e do Bolsa Família, em Olinda, Pernambuco. Os criminosos usaram vínculos empregatícios falsos para obter pagamentos de 1 463 benefícios fraudulentos, segundo a PF.

A operação apreendeu 4 milhões de reais desviados pela organização criminosa, por meio de bloqueios em contas bancárias, de acordo com a Superintendência da PF no estado. Os policiais federais ainda tentam cumprir nove mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e dois de condução coercitiva - além de mandados de sequestro de bens.

Os agentes começaram a investigação há dois meses, depois de denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta notificou uma falha no sistema informatizado, que permitia a liberação de "benefícios fraudulentos". A quadrilha registrava números aleatórios de processos trabalhistas, que eram inexistentes. A manobra criava falsos vínculos empregatícios. Os criminosos atuavam desde janeiro de 2012 no Sistema Nacional de Empregos (Sine).

A equipe de policiais federais apurou que o líder da quadrilha forjava ser um policial federal, exibia carteira funcional falsa e ainda ostentava patrimônio obtido por meio da fraude.

Os investigados foram indiciados por corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas somadas podem ultrapassar trinta anos de prisão.

Fonte: PF

Segunda-feira 30 de setembro

FRAUDE NO FUNDO DA PREVIDÊNCIA EM ÁGUAS LINDAS ACONTECEU NO GOVERNO DE GERALDO MESSIAS

A prefeitura de Águas Lindas de Goiás informou que os desvios estão sendo investigados e protocolou uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público de Goiás contra o ex-prefeito Geraldo Messias. Segundo a assessoria, as irregularidades foram cometidas na gestão dele, mas o ex-prefeito nega envolvimento no esquema.

Ministro Garibaldi Alves Filho garante que governo vai compensar rombo.
Vítimas são funcionários públicos que descontavam para aposentadoria.                           

Novos documentos do Ministério da Previdência Social mostram fraudes em fundos de pensão em mais de 90 cidades. As vítimas são os funcionários das prefeituras, que descontavam dinheiro dos seus salários para garantir uma aposentadoria melhor.

A operação Miqueias da Polícia Federal foi a primeira a revelar fraudes em fundos previdenciários estaduais e municipais. A investigação mostrou desvios em 15 prefeituras espalhadas por seis estados, entre elas, a de Águas Lindas de Goiás, onde foram identificadas aplicações de risco com dinheiro que paga a aposentadoria dos servidores.

A prefeitura chegou a aplicar R$ 4 milhões em um fundo que não daria lucro, o que – segundo as investigações – mostra “total desorganização” e a “má gestão administrativa e financeira”.

“Quem faz a captação fica com parte desses recursos e parte vai para aquele que aplicou. E quem fica no prejuízo é aquele servidor que investiu aquele dinheiro que iria garantir a aposentadoria dele no futuro”, diz o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Oslaim Campos Santana.

Auditorias do Ministério da Previdência Social revelam que a prática é muito mais ampla do que as investigações da operação Miqueias. Em 94 municípios do país, há indícios de fraudes na administração dos fundos de pensão. As suspeitas são de apropriação indébita, falsidade ideológica e improbidade administrativa.

O resultado dessas fiscalizações é enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para possíveis denúncias e punições. O Ministério da Previdência descobriu aplicações em valores acima do permitido, sem fiscalização e sem justificativa. Segundo o ministério, os envolvidos justificam os prejuízos resultantes dessas aplicações como riscos de mercado.

O ministro da Previdência Social diz que o rombo desses fundos terá que ser coberto com recursos públicos e que os servidores não sairão perdendo. “O governo compensará a previdência, fará com que a previdência sempre tenha condições de pagar isso em dia. Depois, nós tomaremos as providências para que tudo isso venha a ser reposto”, afirma Garibaldi Alves Filho.

A prefeitura de Águas Lindas de Goiás informou que os desvios estão sendo investigados e protocolou uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público de Goiás contra o ex-prefeito Geraldo Messias. Segundo a assessoria, as irregularidades foram cometidas na gestão dele, mas o ex-prefeito nega envolvimento no esquema. Messias alega que na gestão dele o fundo de previdência dos servidores do município era separada da administração da prefeitura e que não era responsabilidade dele gerir o fundo.

Fonte:G1
Com informações da PF e do Ministério da Previdência Social

Segunda-feira 30 de setembro

ALÉM DO STF

Passado o furor que acompanhou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar os embargos infringentes no julgamento do "mensalão", trata-se agora de olhar para o que sobrou: praticamente tudo.

O valor simbólico do julgamento converteu-o em divisor de águas. Ensejou a expectativa de que se tenha criado jurisprudência específica para o julgamento da corrupção nas altas esferas políticas e governamentais, onde há foro privilegiado, e nessa medida deixou no ar a sensação de que a República poderia ser mais bem defendida pelo Poder Judiciário, ou, mais especificamente, por aquele tribunal superior. O que era para ter seguido trâmites processuais mais técnicos, compatíveis com essa instância judicial, ganhou uma turbulência que despiu o tema de boa parte da seriedade de que se revestira: em vez do crime cometido, foram para a berlinda os critérios e procedimentos do tribunal. Hoje não se discute mais o "mensalão", mas seu julgamento.

 Os opostos abraçaram-se e, querendo ou não, converteram o episódio em algo que a todos prejudicará. Ao serem condenados, os réus condenaram também o tribunal que os julgou, o bom senso, a política e a República.

O novo julgamento não será ruim para o País. Mostrará, ou não, que os juízes têm coerência e, se for o caso, humildade para reconhecer que erraram. Mais um rei será desnudado. Deixará claro que os réus tiveram direito amplo de defesa. Se vierem a ter suas penas reduzidas com base em novas provas e em bons argumentos de sustentação, a justiça se fará. Se for por algum cambalacho, todo mundo perceberá. E se não forem beneficiados e tudo se confirmar, ninguém poderá dizer que o STF agiu de modo atrabiliário. A maior probabilidade é que se mantenha o que já foi decidido no julgamento original. Ministros do porte dos integrantes da Corte não costumam brincar com suas decisões.

O pior é que o prolongamento do caso no tempo dará mais combustível para a surrada polarização PT/PSDB invadir o ano eleitoral de 2014. Ambos os partidos querem isso, pois não conseguem respirar de outro jeito. Precisam ser adversários recíprocos para encontrar alguma função política. Não estão preocupados com a sociedade ou o País, nem atentos à voz das ruas. Giram em padrão analógico, ao passo que a vida já se digitalizou. Como escreveu dias atrás no Estadão o jornalista José Roberto Toledo, "a disputa política continua rodando em falso, cada lado repetindo as mesmas acusações de sempre. A única diferença é a quantidade crescente de bile a espumar nas timelines". Impulsionado pelo moralismo de uns e pelo desejo de vingança de outros, o ódio vai escorrendo das redes para as ruas, contaminando o debate democrático.

Por: Marco Aurélio Nogueira; Professor titular de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações internacionais da Unesp

Domingo 29 de setembro