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31 de agosto de 2011

Proposta de orçamento prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012


Informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Pela proposta, reajuste será de 13,61%, com impacto de R$ 22,7 bilhões.


Foto: divulgação
A proposta de orçamento federal de 2012 prevê um salário mínimo de R$ 619,21, informou  (31/8) a ministra do Planejamento, Mirian Belchior , após  entregar o documento para o presidente do Senado Federal, José Sarney.

Com isso, o valor subiria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21 a partir de janeiro de 2012, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de  correção, pela proposta do governo, será de 13,61%.

No projeto de Lei de Diretrizes  Orçamentárias, enviada ao Congresso Nacional em abril deste ano, o governo propunha uma correção menor do salário mínimo no ano que vem, para R$ 616,34.

De acordo com números do governo federal, que estão na LDO sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos da ordem de R$ 306 milhões. Deste modo, um aumento de R$ 74,21, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional, representa uma despesa extra de R$ 22,7 bilhões para o governo.

A proposta de correção do salário mínimo em 2012 foi feita com base em fórmula já acordada com os sindicatos. O reajuste contempla a variação do PIB de 2010, que foi de 7,49%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em doze meses.

Nada impede, porém, que, como o ocorrido em anos anteriores, este valor proposto pelo governo para o salário mínimo seja elevado nas negociações com os sindicatos, ou pela presidente Dilma Rousseff. Nos últimos anos, o governo optou por arredondar o valor para cima. Caso a presidente da República opte por dar um valor "redondo", para facilitar o saque, o valor do salário mínimo pode ficar em R$ 620.

Quarta – feira, 31/8/2011 ás 18h;05
Postado pelo Editor

30 de agosto de 2011

PRIMEIRA DAMA PARTICIPA DO SESC PARA TODOS



A primeira visita do SESC PARA TODOS em Águas Lindas de Goiás aconteceu no dia (28/8 2011). O prefeito Geraldo Messias designou a secretária de trabalho Sandra Saboia como responsável pelo acompanhamento e organização do Projeto SESC no município, tendo ainda o apoio e parcerias dos demais secretários municipais.

Durante todo o dia, várias atividades foram disponibilizadas para a comunidade que compareceu ao evento que mostrou a diversidade na área da cultura com artes e música, educação, saúde.

O SESC ofereceu diversas oficinas (de balões, pintura artísticas facial, de trabalhos manuais e muito mais). E na área da saúde, o SESC PARA TODOS além de toda a programação fez orientações com temas ligados ao planejamento familiar, saúde bucal, diabetes, hipertensão, câncer, tabagismo, alcoolismo e entre outros. Vários serviços foram ofertados aos presentes como corte de cabelo, manicure e pedicure foram oferecidas gratuitamente para a população.

Este projeto leva aos municípios, ações práticas e teóricas visando o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos cidadãos de cada município. E em Águas Lindas de Goiás, o SESC juntamente com a infraestrutura da prefeitura e as secretarias organizaram palestras com orientações na prevenção de doenças, com abordagem educativa e linguagem popular.

Estiveram presentes no evento a primeira-dama e secretária de Ação Social e Cidadania Luzia de Fátima, o vice-prefeito Antônio Saboia, e vários secretários municipais. A equipe do OdontoSESC em Águas Lindas de Goiás é composta por dentistas e auxiliares de saúde bucal, tendo como coordenadora a doutora Sabrina Cabral.

Terça – feira 30/8/2011 ás 18h:05
Postada pelo Editor

26 de agosto de 2011

PROMOTORIA DE ÁGUAS LINDAS PEDE ANULAÇÃO DE CONCURSO FEITO PELA PREFEITURA


A prova, que foi coordenada pela empresa Somar Consultoria, teve aproximadamente três mil inscritos.

O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula instaurou em (24/8) inquérito civil público para apurar a existência e a responsabilidade por possíveis irregularidades das provas do processo seletivo para contratação de agentes comunitários de Saúde e de agentes de combate às endemias do município de Águas Lindas de Goiás.

 O promotor também expediu recomendação ao prefeito, Geraldo Messias, para que o município anule a prova objetiva aplicada no dia 14 de agosto de 2011. A prova, que foi coordenada pela empresa Somar Consultoria, teve aproximadamente três mil inscritos. 

Segundo ressaltado no inquérito civil, apesar de no edital estar previsto no item 7.18, alínea c, que ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao aplicador de provas, o cartão-resposta devidamente assinado, não foi permitido aos candidatos assinarem os cartões de resposta.
A exigência, inclusive, constava na capa do caderno de provas, no qual se orientava que o candidato deveria entregar o cartão de resposta ao fiscal de sala sem nenhuma identificação.

 Contudo, conforme relatado ao MP, em alguns cartões de respostas o candidato era identificado com seu nome por meio de um adesivo, enquanto em outros cartões de resposta a identificação do nome está impressa diretamente no cartão, sem adesivo.

O edital do concurso é o ato que disciplina a concorrência e desrespeito acarreta, em tese, nulidade. Após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite a alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira, esclarece Rômulo Côrrea. 

Esta situação, segundo observa o promotor, possibilita fraudes. Além disso, a empresa Somar Consultoria demonstrou total falta de preparo técnico para realização de um certame dessa envergadura, pois os cartões de resposta serão corrigidos manualmente, pelos próprios proprietários da empresa, e não por meio de máquinas. 

Além disso, os cartões de resposta não foram lacrados no final das provas na presença de candidatos.

Recomendação
Na recomendação, o promotor Rômulo Côrrea requer, além da anulação da prova, que seja designada nova data para realização do teste, observando-se um prazo mínimo de 30 dias, contados da decisão de anulação.

Foi requerida ainda ampla publicidade a respeito da nova data de aplicação da prova, informando aos candidatos inscritos por intermédio de carta e publicação em jornais locais de grande circulação e que as despesas relacionadas com a aplicação da nova prova não sejam custeadas com o patrimônio público, sob pena de improbidade administrativa. 

Por fim, recomendou-se que seja publicado aditamento ao edital, estabelecendo novas regras que garantam a lisura, impessoalidade, moralidade e isonomia do certame, devendo constar, especialmente, que o cartão de resposta do candidato conterá apenas seu número de inscrição e sua impressão digital.

 Foi fixado o prazo de cinco dias para que a Promotoria de Justiça seja informada sobre as providências adotadas em razão da recomendação. 


  Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Sexta – feira, 26/08/2011 ás 7h:05
Postado pelo Editor

19 de agosto de 2011

PERSONALIDADES DO ENTORNO DF RECEBEM COMENDA NA AL GO


Vicente -Dr. Navarro _Evandro_Nilzon _ Carlos 
Por iniciativa dos deputados petebistas Hildo do Candango e Valcenôr Braz, a Assembleia Legislativa realizou, na manhã de sexta-feira, (19/8),em  sessão especial para a entrega de Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, foram  72 personalidades do Entorno do Distrito Federal, incluindo religiosos, vereadores, professores e policiais, entre outros.

Valcenôr Braz (PTB), em seu discurso, reconheceu o trabalho de cada uma das pessoas homenageadas com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico por sua indicação. 

O parlamentar ainda frisou a importância da condecoração oferecida pela Assembleia Legislativa. “Esta Medalha foi criada pela Resolução nº 855 de 04 de dezembro de 1991, como condecoração máxima concedida por esta Casa a toda pessoa que for reconhecida como dela merecedora por relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás e, particularmente, a este Poder Legislativo em colaboração na busca do aprimoramento das atividades aqui desenvolvidas em prol do povo goiano.”

Já o deputado Hildo do Candango (PTB) ressaltou que as pessoas homenageadas na solenidade são exemplos de perseverança e busca pelo bem do coletivo. “Esta honraria é, além de um reconhecimento, um incentivo na busca pelo aprimoramento independente da função de cada um dos homenageados nesta manhã.”

Discursando em nome dos homenageados indicados pelo deputado Valcenôr Braz (PTB), Gastão de Araújo Leite, secretário extraordinário para o Entorno de Brasília, agradeceu a homenagem e enfatizou que a região do Entorno de Brasília não é problema como muitos falam, mas, sim, solução. Destacou que a maioria das cidades daquela região é produtora de grãos e que é solução em várias áreas.

Na qualidade de vereador licenciado e ex-presidente da Câmara de Luziânia, Gastão Araújo também salientou a importância do parlamento municipal no desenvolvimento não apenas do município, mas do país. Gastão Araújo ainda reconheceu a importância da grande homenagem recebida e que a recebeu com rara emoção. “É uma grande honra, que vamos levar conosco pelo resto da vida”, sintetizou. 

Em nome dos homenageados indicados pelo deputado Hildo do Candango (PTB), discursou Luís Flávio Cunha Navarro, juiz de Direito da Comarca de Águas Lindas. Ele agradeceu aos deputados Hildo do Candango e Valcenôr Braz pela iniciativa. O juiz enfatizou a sua alegria em receber a mais alta comenda oferecida pela Assembleia Legislativa de Goiás, bem como a sua honra em discursar em nome dos homenageados. 

Trata-se de um reconhecimento público ao trabalho dessa gente que realmente se dedica diariamente em sua área profissional, seja como educador, artista, político, jurista ou mesmo como uma simples pessoa que, de um modo ou de outro, contribui com desenvolvimento de uma região e do Estado de Goiás”, salientou o magistrado.
Mesa

A mesa da sessão foi composta, além do presidente em exercício, deputado Valcenôr Braz, pelo secretário estadual de Articulação Institucional e representante do governadorem exercício José Eliton, Daniel Goulart; e pelo secretário legislativo municipal e representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, Darci Accorsi.

Também compuseram a mesa o assessor parlamentar e representante do senador Cyro Miranda, Renato Rassi; o assessor parlamentar e representante do senador Demóstenes Torres, Paulo Carneiro; o juiz de Direiro de Águas Lindas, Luis Flávio da Cunha Navarro; o secretário extraordinário estadual para o Entorno de Brasília, Gastão de Araújo Leite; e o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Antônio Flávio de Lima.


Sexta – feira, 19/8/2011 ás 10:h05
Postado pelo Editor