VOTAÇÃO DE IMPEACHMENT É ANTECIPADA PARA AS 9H DE QUINTA

A sessão de votação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, foi antecipada para esta quinta-feira, 4, às 9h. Anteriormente, a reunião estava marcada para as 11h.

Apenas líderes terão direito a falar por um tempo máximo de 5 minutos cada. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), espera que a sessão dure de 2 a 3 horas. Ele pondera que os senadores podem falar como líderes de partido ou de blocos e relembra que, na última votação, 20 senadores foram ouvidos. A comissão possui 21 membros.

Em seguida, os senadores votarão por meio de painel eletrônico, sem discurso. O presidente do colegiado não participará da votação, apenas em caso de empate, o que não é esperado. À semelhança da votação da primeira fase, o placar esperado é de 15 a 5 em favor do impeachment. (AE)

STF ANULA LEIS QUE OBRIGAVAM OPERADORAS A INSTALAR BLOQUEADORES DE CELULAR

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão, nesta quarta-feira (3), que deve desapontar a opinião pública: por 8x3 votos derrubou a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos presídios.

Esse tipo de providência, reclamado pelos brasileiros, impede que bandidos continuem comandando o crime organizado, mesmo presos. A maioria do STF optou por uma tecnicalidade: somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais.

Os ministros decidiram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais. O STF analisou cinco ações apresentadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra as leis dos quatro estados e as considerou procedente. (AE)

PESQUISA: MAIORIA DA POPULAÇÃO NÃO QUER A VOLTA DE DILMA

A maioria da população brasileira quer que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff seja definitivo e que ela não volte ao poder. É o que diz o levantamento do Insituto Paraná Pesquisas, divulgado terça-feira (2). Do total, 64,8% dos entrevistados responderam que no processo de impedimento no Senado Dilma deveria ser condenada. Opinaram pela absolvição 31% e 4,2% não sabem.

O partido de Dilma também não aparece bem na pesquisa. Para 56,5% dos entrevistados, o PT é a sigla mais corrupta do país, bem longe do segundo lugar, o PMDB, que foi lembrado com 10,6% das citações, seguido pelo PSDB (8,1%).

Para 26%, o ex-presidente Lula é o principal causador da crise política atual, seguido pela Operação Lava Jato, com 23,8%, e pelo governo Dilma, com 23,4%.

A mostra aponta também que 35,4% dos entrevistados acreditam que a crise econômica é causa do Governo Dilma, seguida pelo Governo Lula, com 23,9%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23 de julho e entrevistou 2.020 pessoas. A abrangência dos dados incluiu as quatro regiões do país, divididas em 24 estados e o Distrito Federal. As entrevistas foram realizadas em 158 municípios, e a margem estimada de erro é de 2%. (AE)

PARTIDOS POLÍTICOS DEVEM REGISTRAR SEUS CANDIDATOS ATÉ DIA 15

Após o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, na sexta-feira, 5, os partidos políticos terão até dia 15 de agosto para apresentar nos cartórios eleitorais o registro dos candidatos a prefeito e vereador. No dia seguinte, 16, uma terça-feira, começa o período de propaganda eleitoral nas ruas e na internet, de acordo com calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir do dia 16, os candidatos poderão usar alto-falantes nas suas sedes ou veículos das 8 às 22 horas, além da distribuição de material de propaganda impresso, caminhadas e carreatas. A campanha poderá ser feita até o dia 1º de outubro, nas vésperas do primeiro turno das eleições.

Comícios e reuniões públicas em local fixo deverão se encerrar três dias antes do pleito. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ocorrerá de 26 de agosto a 29 de setembro, terminando três dias antes do primeiro turno. No dia 30, ainda será permitida a veiculação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.

Os partidos e coligações deverão declarar à Justiça Eleitoral os gastos de campanha do dia 9 ao dia 13 de setembro. A Justiça irá divulgar esses gastos publicamente no dia 15. Nestas eleições, os candidatos devem receber apenas transferências do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas.

No dia 12 de setembro, todos os pedidos de candidatura devem estar julgados pela Justiça, segundo regra do TSE. Nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, a partir do dia 17 de setembro. Para os eleitores, essa condição valerá a partir do dia 27. (AE)

ALMIRANTE OTHON, DA ELETRONUCLEAR, CONDENADO A 43 ANOS DE CADEIA

O ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi condenado na noite desta quarta-feira (3) a 43 anos de prisão por crimes cometidos durante as obras da usina nuclear de Angra 3. Outras 12 pessoas envolvidas também foram condenadas. A filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo, foi condenada a 14 anos e 10 meses de prisão. A informação é do site G1.

O empresário vai cumprir pena por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e organização criminosa. Segundo as investigações, Othon, que também é vice-almirante da Marinha, cobrou propina em contratos com as empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez.

O caso é desdobramento da Operação Lava Jato. Ao todo, são 15 réus na ação.Réu na ação penal que investiga crimes na construção da central nuclear, o empresário foi condenado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, também foi condenado, mas teve redução na pena por causa do acordo de delação premiada. Com isso, vai cumprir 7 anos e 4 meses de detenção. José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix, pegou 21 anos e 10 meses de cadeia. (AE)

GOVERNO FAZ PENTE-FINO EM DESONERAÇÕES PARA TENTAR COBRIR ROMBO

A equipe econômica está passando um pente-fino nas desonerações tributárias para tentar cobrir os R$ 55 bilhões que faltam para o cumprimento da meta fiscal de 2017. Com um universo de desonerações superior a R$ 271 bilhões em 2016, o governo pretende começar a análise pelos regimes especiais de tributação. Estão na mira os programas de incentivos que geraram pouco resultado. Mas o trabalho não será fácil, já que a maioria das mudanças depende de aprovação pelo Congresso.

Entre os atingidos devem estar os regimes que ajudam no controle de preços, mas que acabaram aumentando a margem de lucro de pequenos grupos de empresas. O governo entende que esse é um tipo de desoneração que, no longo prazo, distorce o valor dos produtos. “Benefícios com o objetivo de conter os preços dão uma ideia falsa de justiça, porque impactam da mesma maneira o consumo de ricos e pobres. Muitas vezes, distribuir um produto para uma classe da população dá mais resultado do que abrir mão da arrecadação do tributo para todos”, afirmou uma fonte.

Na área econômica, a avaliação é que a recuperação das receitas tributárias e as receitas a serem obtidas com privatizações, concessões e securitização não serão suficientes para garantir que as contas de 2017 fechem dentro da meta, fixada em um déficit de R$ 139 bilhões. Por isso, será necessário acionar o chamado “plano C”, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: aumento de impostos e contribuições. É nessa linha que está a revisão dos programas que envolvem desonerações.

O próprio ministro voltou a admitir, ontem, no seminário Pensamentos Olímpicos sobre a Economia Brasileira, no Rio, que poderá elevar alguns tributos, a depender da evolução da arrecadação. Os aumentos, se vierem a ocorrer, serão feitos da forma “mais pontual possível”, prometeu. Ele acrescentou que a decisão será tomada até o dia 31 deste mês, quando se encerra o prazo para envio, ao Congresso Nacional, da proposta do Orçamento federal para o ano que vem.

Caça às bruxas. Para o coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico Marcos Diniz de Santi, o governo precisa atacar a questão, mas não pode fazer uma “caça às bruxas” nos benefícios tributários. O economista defende que essas desonerações sejam revertidas completamente, mas com uma regra de transição, de cinco a dez anos, que dê segurança aos agentes econômicos que firmaram contratos de longo prazo baseados na atual realidade tributária. Uma mudança mais suave, no entanto, não teria resultado imediato.

“É importante que essas renúncias, hoje protegidas pelo sigilo fiscal dos beneficiários, passem para o Orçamento da União, de uma forma que ganhem transparência e possam ter sua alocação discutida pela sociedade”, diz De Santi.

O especialista aponta ainda que o atual sistema tributário, cheio de exceções e judicializado, ajuda a fomentar a atividade de lobby setorial que muitas vezes acaba se transformando em corrupção. O último relatório do governo central já deu um primeiro sinal. Em uma tabela atípica, o Tesouro afirmou que “a carga tributária associada às receitas administradas pela Receita Federal caiu de 14,5% em novembro de 2011 ara 12,8% em junho de 2016”.

Muitas das desonerações vigentes foram instituídas ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff e, mesmo com prazo para acabar, demorarão para se dissolver. Para reduzir esses gastos, a equipe econômica precisará contar com a ajuda do Congresso, o que já se mostrou difícil após a tentativa de aprovação do Projeto de Lei que auxilia as contas dos Estados. (AE)

Quinta-feira, 04 de agosto, 2016