O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
voltou a dizer que é favorável à Lava Jato, mas afirmou que, devido a
experiência de tantos anos, está "autorizado a fazer críticas". No
começo da semana, o ministro atacou a atuação de procuradores da operação e
vazamentos de informações.
A declaração foi feita após ser
questionado se o elogio à Lava Jato feito hoje pelo ministro Luís Roberto
Barroso, também do STF, seria um contraponto às suas críticas. "Não me
ocupo disso, eu também elogio a Lava Jato, mas estou autorizado devido a minha experiência
de tantos anos a fazer críticas", disse em evento na Fundação Getúlio
Vargas, no Rio.
Apesar disso, ponderou que a operação
é importante, assim como outras que estão sendo realizadas. "A Polícia
Federal, o Ministério Público e a Justiça têm a sua contribuição decisiva, mas
isso não lhes da (aval) para cometer abusos", afirmou.
Ele acrescentou que jamais foi crítico
da Lava Jato. "Acho que essa operação foi extremamente importante porque revelou todo
esse quadro de corrupção. No fundo acabamos por desenvolver um sistema em que o
roubo era a prática corriqueira. Isso é altamente constrangedor".
Na visão do ministro, o País deve essa
informação à profundidade das investigações realizadas na Lava Jato. "Mas
temos tido vários episódios de vazamento que comprometem as próprias
investigações e compromete também a honra das pessoas. Então devemos ter
cuidado com isso".
O ministro afirmou ainda que
promotores, juízes e delegados não estão acima da lei e que o combate ao crime
não se faz cometendo crime.
"É importante que todas
autoridades saibam que estão submetidas a limites, que é a lei. Nós do supremo
estamos submetidos à lei. A presidente da República está sendo submetida a um
impeachment com imputação de crime de responsabilidade. Portanto, o que marca o
estado de direito é que nele não há soberanos", acrescentou.
Ainda sobre o impeachment, disse que é
um momento muito delicado. "É (um momento) triste da nossa vida
institucional, da nossa república. Isso se traduz nos embates que estão
ocorrendo no plenário, mas temos que viver com isso e vida segue".
O ministro também defendeu uma
atualização da legislação trabalhista. "Hoje nós não temos só o desafio de
proteger o empregado ou o chamado ex-empregado. Nós temos que garantir o
sistema de empregabilidade, esse é o grande desafio".
Ele acrescentou que o Brasil passa por
uma situação vexatória, com cerca de 12 milhões de desempregados. "Imagine
quanta dor, quanto sacrifício existem nos lares brasileiros. Este é um grande
desafio. Quando nos tivermos decidindo, temos que ter os olhos nestas duas
perspectivas". (AE)
GOVERNADORES
DEIXAM REUNIÃO NA FAZENDA SEM CRÉDITO EXTRA
Os governadores que representam os
Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste saíram do gabinete do ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, mais uma vez, sem uma ajuda extra para as contas
estaduais.
Representando o Centro-Oeste, o
governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou que o dirigente da Fazenda apenas
se comprometeu a apresentar um cronograma de pagamento do Fundo de Apoio às
Exportações (FEX). "Ele disse que passa no início da semana caso esteja na
programação", disse o governador.
Durante o encontro, os governadores
pediram ainda mais crédito. Segundo Perillo, Meirelles afirmou que isso é
possível para os Estados que têm o rating do Tesouro entre B, B+ ou B-. Mas não
disse quanto está disponível.
Questionado sobre quem dará uma
resposta sobre o pedido de auxílio emergencial aos entes do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, o governador afirmou que essa missão ficará com o secretário-executivo
da Fazenda, Eduardo Guardia, já que Meirelles irá para a China.
Há 10 dias, os governadores se
reuniram com o Executivo federal para pleitear uma ajuda maior e a União ficou
de analisar o pleito em 15 dias. "Antecipação ou uma parcela a mais do
fundo de participação, eles ficaram de estudar porque é algo que não pode
comprometer o déficit de R$ 170,5 bilhões", disse Perillo.
Para o governador do Piauí, Wellington
Dias, que também estava presente no encontro, o ministro não apresentou uma
posição favorável ao auxílio emergencial como foi o caso do R$ 2,9 bilhões de
auxílio extra que o Rio de Janeiro recebeu. Mais uma vez, os governadores
ressaltaram a difícil situação fiscal dos Estados.
Segundo Perillo, 11 entes da Federação
afirmam não ter como pagar a folha de pagamento nos próximos dias, mas o
governador disse que Goiás não está nessa situação. "A situação de muitos Estados é de
pré-colapso", afirmou.
Repatriação
O governo sinalizou, mais uma vez, que
os Estados serão ajudados com os recursos da repatriação de bens de brasileiros
no exterior. Segundo Wellington Dias, o federal governo apresentará aos Estados
os repasses em 31 de outubro, com o fim do prazo de adesão ao programa. Dias
afirmou ainda que a intenção do governo federal é começar a pagar o repasse da
repatrição assim que acabar o programa.
Sem dar uma estimativa precisa, Dias
disse ainda que Meirelles trabalha com uma variação "bastante larga".
"Tem variações de R$ 8 bilhões a R$ 53 bilhões. É uma banda bastante larga
e com base nos estudos de mercado", afirmou.
O governador do Piauí lembrou ainda
que o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa estimava R$ 25 bilhões de
arrecadação com o programa em 2016. (AE)
Sábado, 27 de agosto, 2016
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